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Interpello n. 221: Exclusão de Retenção na Fonte sobre Juros em Financiamento por REIT Estrangeiro

O Interpello n. 221 da Agenzia delle Entrate aborda a aplicabilidade das isenções de retenção na fonte sobre juros pagos a REITs estrangeiros em financiamentos de médio a longo prazo. Esta é a primeira orientação sobre a aplicação do art. 26, parágrafo 5-bis do D.P.R. n. 600 de 1973 a REITs estrangeiros atuando como financiadores em estruturas transfronteiriças.

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Hoje, 15 de novembro de 2026, expirou o prazo obrigatório para a incorporação da faturação eletrônica por pequenas empresas, microempresas e contribuintes não classificados na República Dominicana. Este marco conclui um rolout gradual nacional, sem que tenha sido anunciado qualquer prorrogação adicional pela Dirección General de Impuestos Internos (DGII).
spainDO NEWS

Vencimento do Prazo para Faturação Eletrônica na República Dominicana

O prazo de 15 de novembro de 2026 para adoção obrigatória da faturação eletrônica na República Dominicana encerrou um rolout gradual. Pequenas empresas agora devem estar conformes, com penalidades de 5 a 20 salários mínimos para não conformidade. Faturas Série B permanecem válidas até novo anúncio da DGII.

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