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Artigos sobre Modelos CTC: clearance e tempo real
Este pilar aborda os três principais modelos de controlo contínuo de transações (CTC) utilizados pelas autoridades fiscais para supervisionar a faturação eletrónica: o modelo de autorização prévia, em que a fatura deve ser validada pela plataforma fiscal antes de chegar ao comprador; a comunicação em tempo real, em que os dados são transmitidos às autoridades em simultâneo com a troca; e a auditoria posterior, baseada na conservação de registos para inspeções periódicas. Cada secção explica os requisitos técnicos, as responsabilidades e a complexidade de implementação de cada modelo.
Oman's Fawtara program, launching in August 2026 with Phase 1, represents a significant step in the country's tax digitization journey, requiring businesses to prepare for mandatory B2B e-invoicing under a Peppol-based continuous transaction control model.
